terça-feira, 5 de julho de 2011

Você" ou "Doutor"? Ou seria Vossa Excelência?

Recebi isso por e-mail e resolvi postar.

No ano de 2005 um determinado Juiz entrou com uma ação contra o condomínio em que mora, por causa do tratamento de "você" dispensado pelo porteiro.

Aqui está a sentença. Sucinta, bem argumentada, e até solidária com o autor da ação!



Processo distribuído em 17/02/2005, na 9ª vara cível de Niterói - RJ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DE NITERÓI - NONA
VARA CÍVEL

Processo n° 2005.002.003424- 4


S E N T E N Ç A

Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO
MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de "senhor". Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de ' Doutor, senhor" "Doutora, enhora", sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (...)

DECIDO: "O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter." (Noberto Bobbio, in "A Era dos Direitos", Editora Campus, pg. 15).

Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito.

Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.

Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida.

"Doutor" não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de 'doutor', sem o ser, e fora do meio acadêmico.

Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa e homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame.

Por outro lado, vale lembrar que "professor" e "mestre" são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão "senhor" confira a desejada formalidade às comunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir.

O empregado que se refere ao autor por "você", pode estar sendo cortês, posto que "você" não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe "semi-culta" , que sequer se importa com isso.

Na verdade "você" é variante - contração da alocução - do tratamento respeitoso "Vossa Mercê". A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os
textos literários que apresentam altas freqüências do pronome "você", devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de "seu" ou "dona", e isso é tratamento formal.

Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado "Crônica de Viver Baiano Seiscentista", nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que "você" é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro, São Paulo, Record, 1999).

Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de "você" e "senhor" traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.

Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.

Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.


P.R.I. Niterói, 2 de maio de 2005.


ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Juiz de Direito

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Caderno de Prática Jurídica Trabalhista - Prof. José Ivanildo Simões

Caderno de Prática Jurídica Trabalhista - Prof. José Ivanildo Simões.


https://sites.google.com/site/notasdeaulafdsbc4oano/home/pratica-juridica-trabalhista-4o-ano


Matéria:
- DEFESAS DO RÉU (exceção, reconvenção, contestação).
- PREJUDICIAIS DE MÉRITO: COMPENSAÇÃO, RETENÇÃO E DEDUÇÃO.
- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.
- CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (verbas rescisórias, FGTS, descontos, dispensa por justa causa).
- RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS.
- PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.

Caderno de Prática Jurídica Civil - Prof. Pedro Marini Neto

Caderno de Prática Jurídica Civil - Prof. Pedro Marini Neto.

Lei de locações
Citação
Resposta do réu

https://sites.google.com/site/notasdeaulafdsbc4oano/home/pratica-juridica-civil-4o-ano

Caderno de Processo Penal - 2º bimestre

Caderno de Processo Penal - 2º bimestre - Prof. Roberto Ferreira Archanjo da Silva.

https://sites.google.com/site/notasdeaulafdsbc4oano/home/processo-penal-4o-ano

Caderno de Direito Tributário - 2º bimestre - Profª Valéria Cristina Pereira Furlan

Caderno de Direito Tributário - 2º bimestre - Profª Valéria Cristina Pereira Furlan.

Princípio da legalidade tributária, anterioridade, irretroatividade e imunidades e isenções.

https://sites.google.com/site/notasdeaulafdsbc4oano/home/direito-tributario---4o-ano

Caderno de Direito Penal do 2º bimestre

Caderno de Direito Penal - 2º bimestre - Profª Márcia Helena Bosch.

Matéria:
- Código Penal - Art. 267 a 285;
- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) - Art 1º ao 47.

https://sites.google.com/site/notasdeaulafdsbc4oano/home/direito-penal-iii-4o-ano

Caderno do 2º bimestre de Direito Comercial II - Prof. Marino Luiz Postiglione

Caderno do 2º bimestre de Direito Comercial II - Prof. Marino Luiz Postiglione

https://sites.google.com/site/notasdeaulafdsbc4oano/home/direito-comercial-ii-4o-ano
Caderno de Direito Civil - Direito de família - 2º bimestre - professora Débora Vanessa Caus Brandão

https://sites.google.com/site/notasdeaulafdsbc4oano/home/direito-civil

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

A importância da língua portuguesa no Direito



O tema “degradação da língua portuguesa” é muito recorrente, pois ocorre todos os dias e todos os momentos em nosso país.

É cediço que a educação em nosso país não é de boa qualidade, o que é lamentável, já que se trata um direito fundamental (CF, arts. 6º e 205).


Entretanto, nos dizeres do palestrante e escritor Luciano Pires:


“Falar português errado é como ter unha suja, cabelo ensebado ou cheiro de corpo. Seja culturalmente asseado. Quem, tendo a oportunidade de estudar, fala “poblema” e “nóis vamo”, dá uma pista sobre suas prioridades.”

A linguagem é o meio utilizado pelas pessoas realizar sua comunicação. Dentre outros significados, comunicar significa ligar, transmitir. Portanto, a comunicação é essencial ao convívio humano.

Sabemos que a língua portuguesa é meio fundamental de comunicação, pois necessitamos dela o tempo todo para (con)viver. Todos sabem falar, porém, falar corretamente nem todos sabemos. Há pessoas que falam tão mal que impossibilitam sua comunicação e, conseqüentemente, sua própria convivência social.

Um exemplo clássico pode ser observado no romance “Vidas Secas” de Graciliano Ramos. Nesta obra, Graciliano enfatiza a precariedade da comunicação verbal dos personagens protagonistas entre si mesmos e com os demais. Esta deficiência da linguagem produzia uma barreia que isolava os personagens.

“Quando [os meninos] iam pegando no sono, arrepiavam-se, tinham precisão de virar-se, chegavam-se à trempe e ouviam a conversa dos pais. Não era propriamente, conversa, eram frases soltas, espaçadas, com repetições e incongruências. Às vezes uma interjeição gutural dava energia ao discurso ambíguo. Na verdade nenhum deles prestava atenção às palavras do outro: iam exibindo as imagens que lhes vinham ao espírito, e as imagens sucediam-se, deformavam-se, não havia meio de dominá-las. Como os recursos de expressão eram minguados, tentavam remediar a deficiência falando alto.”

“[Fabiano] Vivia longe dos homens, só se dava bem com os animais. (...). Montado, confundia-se com o cavalo, grudava-se a ele. E falava uma linguagem cantada, monossilábica e gutural, que o companheiro [o cavalo] entendia”.

Sem perceber, as pessoas que não utilizam bem a língua portuguesa, perdem muitas oportunidades na vida, não apenas profissional, mas na vida social e pessoal. O modo como alguém se expressa é uma espécie de cartão de visitas, podendo causar boa ou má impressão.

Falar e escrever bem deveria ser comum. No entanto, atualmente a pessoa que sabe falar bem se sobressai, chamando a atenção de maneira positiva.

Destarte, é notável que comunicar-se corretamente é essencial.

IMPORTÂNCIA NA ESFERA JURÍDICA

A Língua Portuguesa talvez seja a única matéria essencial para todas as áreas profissionais, tanto humanas como exatas, pois é a única que utilizamos a vida inteira, o tempo todo. Assim, além de fundamental para o cotidiano, é também instrumento de trabalho.

O profissional que não domina sua própria língua é desvalorizado pelos que vêem os erros em seu trabalho. Na área jurídica tal assertiva deve ser levada ainda mais a sério.

Por ser a linguagem um dos mais importantes instrumentos de trabalho dos profissionais da área jurídica, o profissional do Direito que não possui o conhecimento adequado de sua própria língua perde valor, ficando prejudicado na carreira e dando maiores chances para os concorrentes.

O advogado que não sabe se comunicar bem, não sabe interpretar a Lei, não sabe elaborar peças, não pode ser chamado de advogado.

Existem muitos profissionais do Direito que não possuem noções básicas da própria língua. Daí nos deparamos com peças mal elaboradas, sustentações orais incoerentes e interpretações sem o mínimo sentido. 

Esses detalhes são essenciais, e resultam em pontos demasiadamente negativos para o profissional.

O ordenamento jurídico brasileiro se expressa por meio da língua portuguesa. Desta forma, o mau uso da língua pode influir de maneira negativa no bom andamento da própria Justiça. 

A princípio, a Constituição Federal em seu artigo 13 consagra que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. 

Ademais, a maior parte dos atos jurídicos se formalizam na forma escrita.

A propósito, preceitua o artigo 156 do Código de Processo Civil: “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”.

Observa-se, portanto, a importância do estudo da língua portuguesa para os operadores do Direito Pátrio, a fim de que possamos realizar nosso trabalho da maneira correta e eficiente.

Segundo Mariana Mourão (http://www.ojornalweb.com/2010/05/28/a-advocacia-e-a-lingua-portuguesa, acessado em 23/02/2011), há uma pressuposição de que o aluno que ingressa no curso superior, depois muitos anos estudando a língua portuguesa, já possua o necessário conhecimento da matéria e, portanto, esta não seja mais necessária. Então o conteúdo jurídico passa a ser estudado.

Entretanto, muitas das dificuldades ocorridas na faculdade em relação a notas de provas e trabalhos se dá devido à deficiência no domínio da linguagem. 

O choque dos alunos de Direito já é grande ao terem contato com a linguagem técnica jurídica, mas as dificuldades aumentam devido aos problemas com a linguagem comum. Não entendem a explicação dos professores sobre a matéria, não entendem os livros de doutrina, não entendem a jurisprudência, não entendem a leitura da própria lei (quanto mais interpretá-la), não conseguem ir bem nas provas, pois não sabem escrever as respostas de modo que se façam entendidas...

Dentre outros fatores, foi em vista disso que a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo iniciou agora os estudos da matéria “linguagem jurídica” neste 1º ano de 2011.  

Ao longo dos estudos universitários, tem-se a valorização dos estudos meramente jurídicos, a valorização das matérias técnicas, profissionalizantes. Assim, ocorre uma banalização do estudo da língua portuguesa e, até mesmo, da própria sociedade.

Os profissionais do Direito vão se preocupando em atualizar seus conhecimentos jurídicos, e acabam esquecendo-se da importância do conhecimento de sua própria língua, que é seu material de trabalho. 


Assim, formam-se grandes conhecedores do conteúdo jurídico, mas sem muitas noções da língua portuguesa. Nas palavras da autora Mariana Mourão, “alguém que tem todos os ingredientes, mas não sabe cozinhar”.

O domínio da língua portuguesa, falada ou escrita, promove uma melhor comunicação, com clareza, objetividade, melhorando o trabalho do advogado.

Acrescenta a autora que, “segundo o Ministério da Educação (MEC), o aproveitamento dos estudantes que lêem é superior ao daqueles que utilizam apenas os livros didáticos. Portanto, a maneira mais fácil e prazerosa de se estudar português é através da leitura. É público e notório que quem lê mais escreve melhor; então nada como um bom romance para relaxar a cabeça e aprender inconscientemente”.

Assim, é evidente que falar e escrever bem e corretamente é requisito indispensável para o sucesso profissional, não só na área jurídica, mas em qualquer outra.

Tentando trazer a percepção da importância do conhecimento da Língua Portuguesa na área jurídica, a professora Giulianna Louise Christofoli (http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1385, acessado em 23/02/2011), tratou do assunto com relação à necessidade da disciplina “língua portuguesa” no Exame da OAB:
“Se já consegui convencer-lhes da indispensabilidade da nossa língua, pensem então no Exame da Ordem. Eu lhes pergunto: Por que NÃO tem Português no Exame da Ordem de Advogados do Brasil?
Tudo bem que eliminaríamos muito mais examinandos, o que significa que se eu fosse propor essa mudança no Exame da Ordem, muitos bacharéis em Direito desejariam me matar.
Agora você se pergunta: atenção, Conselho Federal, será que é tão difícil perceber que estamos cheios de advogados ruins no mercado? O Conselho até que percebeu, mas buscou uma solução equivocada: tratou de dificultar a prova da OAB em relação às matérias jurídicas. Isso gera revoltas. Ninguém pode saber tudo de tudo. Se alguém disser a você que sabe tudo de todas as matérias de Direito, é mentira. Nós nos especializamos em uma ou outra matéria, mas em todas não. Em vez de dificultar a parte de Direito, a solução mais plausível seria incluir a matéria de Língua Portuguesa no exame.”

Conclui a autora advertindo:


“Devemos dar mais importância ao Português. (...) Parem de fugir do Português e comecem a correr atrás dele antes que seja tarde.”

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Doações às vítimas das enchentes

Recentemente parece que uma "grande onda" tem invadido o mundo...
Estamos há apenas 18 dias em 2011 e enchentes já vitimaram populações de todos os lugares.
No Brasil, ainda surpreendem as consequências das enchentes ocorridas no Rio de Janeiro, de imensas proporções. A situação é caótica. Pessoas desabrigadas e mortas.

Diversas mobilizações estão ocorrendo com o objetivo de ajudar as vítimas destes desastres.
Assim, estou abrindo este tópico para trazer mais informações sobre como ajudar.

Tudo é necessário, pois estas pessoas perderam tudo. No entanto, as doações mais urgentes são de água potável, alimentos, leite, colchonetes, roupas, produtos de limpeza e higiene, fraldas descartáveis e medicamentos.

Estão recebendo doações:

Cruz Vermelha de São Paulo
Avenida Moreira Guimarães, 699, Indianópolis – SP
Telefone: (11) 5056-8667 ou
E-mail voluntariado@cvbsp.org.br.

Defesa Civil de São Paulo
Rua Afonso Pena, 130, Bom Retiro - SP

Centro Comunitário da LBV em São Paulo, SP
End.: Avenida Rudge, 908 — Bom Retiro.
Tels.: (11) 3225-4530 / 3225-4564 / 3225-4697.

Lojas do Grupo Pão de Açúcar (Pão de Açúcar, CompreBem, Extra Supermercado e Hipermercado e Assaí) em São Paulo e no Rio de Janeiro, até o dia 26/01/11.

As contribuições em dinheiro podem ser depositadas nas seguintes contas correntes:

Banco Itaú Unibanco
Agência: 5673
Conta: 00594-7
Favorecido: Fundo Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro

Banco do Brasil
Agência: 0741-2
Conta: 110000-9
Favorecido: SOS Teresópolis - Donativos

Banco do Brasil
Agência: 0080-9
Conta: 76.000-5
Favorecido: SOS Petrópolis

Caixa Econômica Federal
Agência: 1651
Conta: 90-8
Código de Operação: 006
Favorecido: SOS Petrópolis

Caixa Econômica Federal
Agência: 0199
Conta: 2011-0
Código de Operação: 006
Favorecido: Defesa Civil