quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

A importância da língua portuguesa no Direito



O tema “degradação da língua portuguesa” é muito recorrente, pois ocorre todos os dias e todos os momentos em nosso país.

É cediço que a educação em nosso país não é de boa qualidade, o que é lamentável, já que se trata um direito fundamental (CF, arts. 6º e 205).


Entretanto, nos dizeres do palestrante e escritor Luciano Pires:


“Falar português errado é como ter unha suja, cabelo ensebado ou cheiro de corpo. Seja culturalmente asseado. Quem, tendo a oportunidade de estudar, fala “poblema” e “nóis vamo”, dá uma pista sobre suas prioridades.”

A linguagem é o meio utilizado pelas pessoas realizar sua comunicação. Dentre outros significados, comunicar significa ligar, transmitir. Portanto, a comunicação é essencial ao convívio humano.

Sabemos que a língua portuguesa é meio fundamental de comunicação, pois necessitamos dela o tempo todo para (con)viver. Todos sabem falar, porém, falar corretamente nem todos sabemos. Há pessoas que falam tão mal que impossibilitam sua comunicação e, conseqüentemente, sua própria convivência social.

Um exemplo clássico pode ser observado no romance “Vidas Secas” de Graciliano Ramos. Nesta obra, Graciliano enfatiza a precariedade da comunicação verbal dos personagens protagonistas entre si mesmos e com os demais. Esta deficiência da linguagem produzia uma barreia que isolava os personagens.

“Quando [os meninos] iam pegando no sono, arrepiavam-se, tinham precisão de virar-se, chegavam-se à trempe e ouviam a conversa dos pais. Não era propriamente, conversa, eram frases soltas, espaçadas, com repetições e incongruências. Às vezes uma interjeição gutural dava energia ao discurso ambíguo. Na verdade nenhum deles prestava atenção às palavras do outro: iam exibindo as imagens que lhes vinham ao espírito, e as imagens sucediam-se, deformavam-se, não havia meio de dominá-las. Como os recursos de expressão eram minguados, tentavam remediar a deficiência falando alto.”

“[Fabiano] Vivia longe dos homens, só se dava bem com os animais. (...). Montado, confundia-se com o cavalo, grudava-se a ele. E falava uma linguagem cantada, monossilábica e gutural, que o companheiro [o cavalo] entendia”.

Sem perceber, as pessoas que não utilizam bem a língua portuguesa, perdem muitas oportunidades na vida, não apenas profissional, mas na vida social e pessoal. O modo como alguém se expressa é uma espécie de cartão de visitas, podendo causar boa ou má impressão.

Falar e escrever bem deveria ser comum. No entanto, atualmente a pessoa que sabe falar bem se sobressai, chamando a atenção de maneira positiva.

Destarte, é notável que comunicar-se corretamente é essencial.

IMPORTÂNCIA NA ESFERA JURÍDICA

A Língua Portuguesa talvez seja a única matéria essencial para todas as áreas profissionais, tanto humanas como exatas, pois é a única que utilizamos a vida inteira, o tempo todo. Assim, além de fundamental para o cotidiano, é também instrumento de trabalho.

O profissional que não domina sua própria língua é desvalorizado pelos que vêem os erros em seu trabalho. Na área jurídica tal assertiva deve ser levada ainda mais a sério.

Por ser a linguagem um dos mais importantes instrumentos de trabalho dos profissionais da área jurídica, o profissional do Direito que não possui o conhecimento adequado de sua própria língua perde valor, ficando prejudicado na carreira e dando maiores chances para os concorrentes.

O advogado que não sabe se comunicar bem, não sabe interpretar a Lei, não sabe elaborar peças, não pode ser chamado de advogado.

Existem muitos profissionais do Direito que não possuem noções básicas da própria língua. Daí nos deparamos com peças mal elaboradas, sustentações orais incoerentes e interpretações sem o mínimo sentido. 

Esses detalhes são essenciais, e resultam em pontos demasiadamente negativos para o profissional.

O ordenamento jurídico brasileiro se expressa por meio da língua portuguesa. Desta forma, o mau uso da língua pode influir de maneira negativa no bom andamento da própria Justiça. 

A princípio, a Constituição Federal em seu artigo 13 consagra que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. 

Ademais, a maior parte dos atos jurídicos se formalizam na forma escrita.

A propósito, preceitua o artigo 156 do Código de Processo Civil: “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”.

Observa-se, portanto, a importância do estudo da língua portuguesa para os operadores do Direito Pátrio, a fim de que possamos realizar nosso trabalho da maneira correta e eficiente.

Segundo Mariana Mourão (http://www.ojornalweb.com/2010/05/28/a-advocacia-e-a-lingua-portuguesa, acessado em 23/02/2011), há uma pressuposição de que o aluno que ingressa no curso superior, depois muitos anos estudando a língua portuguesa, já possua o necessário conhecimento da matéria e, portanto, esta não seja mais necessária. Então o conteúdo jurídico passa a ser estudado.

Entretanto, muitas das dificuldades ocorridas na faculdade em relação a notas de provas e trabalhos se dá devido à deficiência no domínio da linguagem. 

O choque dos alunos de Direito já é grande ao terem contato com a linguagem técnica jurídica, mas as dificuldades aumentam devido aos problemas com a linguagem comum. Não entendem a explicação dos professores sobre a matéria, não entendem os livros de doutrina, não entendem a jurisprudência, não entendem a leitura da própria lei (quanto mais interpretá-la), não conseguem ir bem nas provas, pois não sabem escrever as respostas de modo que se façam entendidas...

Dentre outros fatores, foi em vista disso que a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo iniciou agora os estudos da matéria “linguagem jurídica” neste 1º ano de 2011.  

Ao longo dos estudos universitários, tem-se a valorização dos estudos meramente jurídicos, a valorização das matérias técnicas, profissionalizantes. Assim, ocorre uma banalização do estudo da língua portuguesa e, até mesmo, da própria sociedade.

Os profissionais do Direito vão se preocupando em atualizar seus conhecimentos jurídicos, e acabam esquecendo-se da importância do conhecimento de sua própria língua, que é seu material de trabalho. 


Assim, formam-se grandes conhecedores do conteúdo jurídico, mas sem muitas noções da língua portuguesa. Nas palavras da autora Mariana Mourão, “alguém que tem todos os ingredientes, mas não sabe cozinhar”.

O domínio da língua portuguesa, falada ou escrita, promove uma melhor comunicação, com clareza, objetividade, melhorando o trabalho do advogado.

Acrescenta a autora que, “segundo o Ministério da Educação (MEC), o aproveitamento dos estudantes que lêem é superior ao daqueles que utilizam apenas os livros didáticos. Portanto, a maneira mais fácil e prazerosa de se estudar português é através da leitura. É público e notório que quem lê mais escreve melhor; então nada como um bom romance para relaxar a cabeça e aprender inconscientemente”.

Assim, é evidente que falar e escrever bem e corretamente é requisito indispensável para o sucesso profissional, não só na área jurídica, mas em qualquer outra.

Tentando trazer a percepção da importância do conhecimento da Língua Portuguesa na área jurídica, a professora Giulianna Louise Christofoli (http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1385, acessado em 23/02/2011), tratou do assunto com relação à necessidade da disciplina “língua portuguesa” no Exame da OAB:
“Se já consegui convencer-lhes da indispensabilidade da nossa língua, pensem então no Exame da Ordem. Eu lhes pergunto: Por que NÃO tem Português no Exame da Ordem de Advogados do Brasil?
Tudo bem que eliminaríamos muito mais examinandos, o que significa que se eu fosse propor essa mudança no Exame da Ordem, muitos bacharéis em Direito desejariam me matar.
Agora você se pergunta: atenção, Conselho Federal, será que é tão difícil perceber que estamos cheios de advogados ruins no mercado? O Conselho até que percebeu, mas buscou uma solução equivocada: tratou de dificultar a prova da OAB em relação às matérias jurídicas. Isso gera revoltas. Ninguém pode saber tudo de tudo. Se alguém disser a você que sabe tudo de todas as matérias de Direito, é mentira. Nós nos especializamos em uma ou outra matéria, mas em todas não. Em vez de dificultar a parte de Direito, a solução mais plausível seria incluir a matéria de Língua Portuguesa no exame.”

Conclui a autora advertindo:


“Devemos dar mais importância ao Português. (...) Parem de fugir do Português e comecem a correr atrás dele antes que seja tarde.”

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